Moçambique e a “Lista Cinzenta” do Grupo da Acção Financeira Internacional (GAFI): Credibilidade Reconquistada, Oportunidade Económica Real
Em 22 de Outubro de 2022, Moçambique foi incluído na “lista cinzenta” da GAFI — oficialmente, no grupo de jurisdições sob monitorização reforçada. Essa inclusão reflectia lacunas significativas no regime de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, legislação desactualizada, supervisão institucional deficitária, falha na identificação de beneficiários finais e riscos elevados de transacções financeiras ilícitas.
Estar na lista cinzenta da GAFI, implicou para Moçambique um selo de risco acrescido: maior escrutínio internacional, potenciais custos elevados no acesso a financiamento e impacto negativo sobre a confiança de investidores. Agora, com a saída da lista oficial da lista cinzenta, abre-se um novo capítulo para Moçambique — não apenas de reputação, mas de oportunidade financeira, institucional e económica.
I. Saudar os esforços do Governo de Moçambique
A FUNDEC, saúda com rigor e reconhecimento o compromisso assumido pelo Governo de Moçambique e pelos seus parceiros institucionais, em envidar e coordenar esforços para saída da lista cinzenta. As medidas adoptadas foram numerosas, não só coordenadas, mas também estruturantes. Entre as principais destacam-se:
· Aprovação de legislação específica para combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com as 40 recomendações da GAFI;
· Criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), para substituir o actual ISSM, reforçando a supervisão do sector segurador e dos fundos de pensões;
· Revisão profunda do quadro jurídico de seguros/resseguro: introdução de figura de Provedor do Cliente, regras de partilha de risco, liquidação de seguradoras, sanções reforçadas;
· Realização de Avaliação Nacional de Risco (ANR) para combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, estabelecimento de comités interinstitucionais integrados (Inteligência Financeira, Ministério das Finanças, Banco de Moçambique, PGR e SERNIC); e
· Envolvimento activo da sociedade civil e sector privado, com campanhas de sensibilização, formação e divulgação;
Cumprimento integral das “26 acções” ou das recomendações principais exigidas pela GAFI/ESAAMLG para a remoção de Moçambique desta lista, o pais assume um compromisso transformador na arena internacional em matéria de fluxos financeiros.
II. Projecções Quantitativas e Cenários Desenhados pela FUNDEC com a Saída da Lista Cinzenta
a) Cenário base: manutenção do progresso:
Consideremos que, com a saída da lista cinzenta, o país ganha uma redução de prémio-risco de 50 pontos base (Pb) em títulos de dívida pública externa (exemplo hipotético). Se o Estado emitisse US$ 500 milhões a taxa de 7 % ao ano, uma redução para 6,5 % implicaria poupança anual de cerca de US$ 2,5 milhões em custos de juro — modesto, mas simbólico.
b) Cenário optimista: atracção adicional de Investimento Directo Estrangeiro (IDE):
Num cenário em que, com maior credibilidade, o IDE incrementa em 10% acima da média dos últimos 3 anos (digamos que a média era US$ 800 milhões/anual). Um acréscimo de US$ 80 milhões viria com efeitos multiplicadores (emprego, formalização da economia, tributação), estimando-se um impacto de 0,2% do PIB adicional.
c) Cenário de longo prazo: efeito cumulativo:
Em dez anos, se o país conseguir manter crescimento de IDE e reduzir custo de financiamento público, poderá gerar incremental de receitas fiscais adicionais de, por exemplo, US$ 30-40 milhões/ano por formalização e maior actividade económica.
Estes cenários são ilustrativos, mas mostram que a saída da lista não é apenas simbólica — pode traduzir-se em ganhos reais, sobretudo se for muito bem articulada com as medidas que o Governo tem estado a implementar.
III. Sinergia com iniciativas nacionais de fortalecimento económico
A saída da lista cinzenta da GAFI é potenciadora de outras políticas estruturais que o Governo implementa, e que a FUNDEC enfatiza como factor de convergência:
· O Fundo de Garantia Mútuaria (FGM) facilita crédito a micro e pequenas empresas, reduzindo risco e promovendo formalização;
· O Fundo de Recuperação Económica apoia as empresas para o restabelecimento (tensões pós eleitorais), num ambiente de maior confiança;
· O Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL) incentiva investimentos territoriais, com ímpeto para financiamento a iniciativas empreendedoras juvenis; e
· O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) estrutura prioridades macroeconómicas, ao mesmo tempo que surge como resposta aos desafios conjunturais, trás soluções para correcção dos desequilíbrios estruturais e reforça capacidade de planificação num horizonte de médio e longo prazo.
Portanto, a FUNDEC entende que todas estas iniciativas ganham maior impacto num país com credibilidade renovada, o que torna o ambiente de negócios mais atractivo e sustentável.
IV. Benefícios tangíveis para a economia moçambicana
· Credibilidade internacional reforçada: A saída da lista cinzenta da GAFI reduz a percepção de risco país, o que tem ímpeto para reduzir o custo de financiamento e atraindo investidores mais exigentes, ponderados e estruturantes;
· Melhor acesso a financiamento externo e linhas de crédito: Bancos estrangeiros, fundos de pensões e organismos multilaterais adoptam políticas de compliance — Moçambique torna-se mais apto;
· Maior atracção de IDE: Um ambiente institucional mais sólido atrai capital estrangeiro, com impacto no emprego, produtividade e modernização empresarial;
· Fortalecimento do sistema financeiro doméstico: Instituições locais beneficiam de correspondência bancária internacional mais tranquila, menos restrições e custos operacionais menores;
· Formalização empresarial e emprego: Com investidor externo e domestico mais confiantes, surge mais financiamento, mais parcerias, mais ofertas de emprego, mais formalização de empresas;
· Impacto macroeconómico e fiscal de médio prazo: Embora os ganhos imediatos possam parecer modestos, elas criam efeitos multiplicadores: maior actividade económica → mais receitas fiscais → menor risco de défice ou financiamento.
V. Desafios e recomendações da FUNDEC
a) Desafios
· Garantir que o avanço institucional combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, se traduza em resultados concretos e sustentáveis, não apenas conformidade formal;
· Manter o impulso político e técnico: instituições como GIFIM, ASFPM, PGR, Banco de Moçambique e SERNIC necessitam recursos, autonomia e independência;
· Promover maior transparência e prestação de contas, especialmente áreas de risco elevado: ONGs, fluxos internacionais, beneficiários finais de grandes contratos;
· Aumentar a partição do sector privado na implementação de compliance, governança e práticas de mercado limpo; e
· Transformar a credibilidade política em projectos de investimento de médio prazo que gerem emprego e produtividade.
b) Recomendações da FUNDEC
· Monitorização contínua e pública dos indicadores combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa e de risco do país, com relatórios anuais integrados ao quadro macroeconómico nacional;
· Estabelecer um Observatório Nacional de Investimento e Risco País, para acompanhar o impacto da saída da lista cinzenta sobre fluxo de IDE, custos de financiamento e emprego formal;
· Integrar reformas institucionais com políticas para MPME’s: usar o impulso da saída da lista para promover crédito, formalização e inovação Empresarial;
· Aproveitar instrumentos existentes (FGM, FDEL, PRECE) alinhando-os com prioridades de melhoria institucional e ambiente de negócios, comunicando-os ao investidor internacional como “pacote de credibilidade + oportunidade”;
· Intensificar campanhas de sensibilização e capacitação em compliance para sector financeiro, empresas de média dimensão e administração pública, garantindo que o país não apenas “cumpre” mas “pratica” as boas normas.
VI. Síntese
Para a FUNDEC, a retirada da lista cinzenta da GAFI representa para Moçambique mais do que um selo de conformidade: é um ponto de viragem institucional e económico. A credibilidade recuperada abre caminho a investimentos, financiamento, formalização e crescimento sustentável. Para que esta base se transforme em resultados palpáveis — mais empresas competitivas, mais emprego formal, maior produtividade e receitas para o Estado — será necessário manter o compromisso, consolidar as reformas e articular as políticas de forma integrada.
A FUNDEC reafirma o seu papel como parceiro estratégico do Governo e do sector privado, disponível para colaborar na monitorização, análise e disseminação dos impactos desta nova era. Moçambique está a partir de agora numa posição mais forte, com uma janela de oportunidade clara — cabe agora ao país aproveita-la com determinação, consistência e visão. E isso implica, maior garantia de segurança, previsibilidade de ambiente político-social, e garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Maputo, 24 de Outubro de 2025
