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O desenvolvimento começa na base: Da independência política à construção da independência económica (1)

Por: Agostinho Vuma

Há notícias que merecem ser analisadas para além dos números que apresentam. Não porque os números sejam irrelevantes, mas porque, por detrás deles, encontramos opções políticas, prioridades económicas e uma determinada visão sobre o futuro de uma nação. Duas informações recentes convidam-nos a esta reflexão.

A primeira refere-se aos resultados anunciados do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com 18.755 projectos aprovados, associados à criação de 42.191 empregos, e um desembolso anunciado de 824,6 milhões de meticais. A segunda diz respeito à mobilização de aproximadamente 170 milhões de euros para apoiar a Campanha Agrária 2026/2027. À primeira vista, estamos perante duas iniciativas distintas.

Uma procura facilitar o financiamento de pequenos empreendimentos; outra pretende reforçar a produção agrícola. Contudo, quando enquadradas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, revelam uma orientação comum: transformar o potencial produtivo nacional em oportunidades concretas de emprego, rendimento e desenvolvimento. É nesta perspectiva que importa compreender a agenda presidencial de promoção da independência económica. O Presidente da República, Daniel Chapo, tem associado a independência económica à valorização do trabalho, da produção, do conhecimento e do empreendedorismo.

Ao evocar o legado dos combatentes da libertação nacional, tem defendido que cabe à geração actual transformar a liberdade política em prosperidade económica. A independência política deu-nos o direito de decidir o nosso destino. A independência económica exige que desenvolvamos os meios para o construir. É neste quadro que o FDEL merece particular atenção. Durante décadas, milhares de moçambicanos permaneceram afastados dos mecanismos formais de financiamento.

Não necessariamente por falta de iniciativa ou disposição para trabalhar, mas porque o acesso ao crédito bancário convencional exige garantias que muitos pequenos empreendedores não conseguem apresentar. Ao aproximar o financiamento das economias locais, o Estado procura responder a esta limitação estrutural, criando oportunidades para que pequenos produtores, comerciantes e prestadores de serviços desenvolvam actividades económicas.

Uma exploração agrícola, uma oficina ou uma pequena unidade de transformação podem representar o primeiro passo para a autonomia financeira de uma família. Multiplicadas por milhares de comunidades, estas iniciativas podem dinamizar mercados, gerar emprego e estimular a circulação de rendimento. O desenvolvimento deixa, assim, de depender exclusivamente dos grandes investimentos, passando também pela capacidade produtiva das comunidades.

Moçambique, entretanto, não parte do zero nesta experiência. O Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL) popularmente conhecido como Fundo dos Sete Milhões, procurou igualmente estimular a produção e o empreendedorismo nos distritos.

Apesar dos financiamentos concedidos, essa experiência revelou fragilidades na selecção dos beneficiários, no acompanhamento técnico, no reembolso e na sustentabilidade de diversos projectos. A principal lição é clara: disponibilizar dinheiro não significa, necessariamente, produzir desenvolvimento.

São indispensáveis critérios transparentes, avaliação da viabilidade económica, assistência técnica e mecanismos eficazes de monitoria e recuperação dos recursos. O FDEL contempla, na sua concepção, princípios de financiamento reembolsável e selecção baseada na qualidade dos projectos. O desafio será assegurar a sua aplicação efectiva.