No âmbito das estratégias para fortalecer a economia moçambicana, o Governo anunciou a restrição à importação de pão de forma e de produtos cerâmicos a partir deste mês de Agosto. A proposta fundamenta-se no alegado crescimento de cerca de 70% das importações do produto entre 2023 e 2025, que passaram de aproximadamente 1,1 milhões de Kg para 1,9 milhões de Kg, exercendo pressão sobre a produção nacional. A medida visa proteger e incentivar a produção interna, criando um ambiente mais favorável ao crescimento da indústria local.
A medida, foi tomada pela Comissão Consultiva de Importações (CCI), um órgão colegial do Governo criado pelo Diploma Ministerial n.º 10/2026, de 19 de Fevereiro, com a missão de prestar assistência e apoio na definição dos procedimentos atinentes à implementação das regras sobre produtos sujeitos a restrições quantitativas temporárias à importação.
Com esta decisão, pretende-se não só reduzir a dependência de produtos vindos do exterior, mas também potenciar a capacidade instalada das empresas locais, promovendo a criação de emprego e o desenvolvimento de infraestruturas produtivas no país.
De acordo com as autoridades, a limitação da entrada destes produtos no mercado moçambicano responde a várias metas estratégicas:
Abastecimento Eficiente: Garantir que o mercado nacional continue a ter acesso regular e contínuo aos produtos essenciais, suportado pela capacidade dos produtores locais.
Qualidade e Preços Competitivos: Assegurar a disponibilização de bens que cumpram com os padrões de qualidade exigidos, mantendo preços acessíveis para a população.
Atracção de Investimento: Estimular tanto o investimento público como o privado, com especial destaque para a consolidação da indústria cerâmica e do sector agro-processador.
Estratégia Logística: Reduzir os elevados custos de transporte e logística associados ao processo de importação, retendo valor no mercado interno.
Na vertente do papel da industria local, entende-se que, a protecção da produção interna é um passo crucial para a industrialização sustentável do país. Sectores como a panificação e a fabricação de materiais de construção (como a cerâmica) têm demonstrado capacidade para responder à procura interna, necessitando apenas de um ecossistema comercial justo para expandir as suas operações.
A FUNDEC acompanha com atenção todas as iniciativas que visam dinamizar o tecido empresarial e industrial de Moçambique, reforçando a importância de políticas que valorizem o trabalho e a capacidade produtiva nacional.