A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) foi ontem, 06 de Agosto, recebida em audiência por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, num encontro que marcou um importante momento institucional para a consolidação da FUNDEC como centro nacional de inteligência económica e parceiro técnico na formulação e monitoria de políticas públicas e do sector privado, orientadas para o desenvolvimento sustentável do tecido empresarial de País.
A audiência constituiu igualmente o reconhecimento institucional do papel que a FUNDEC vem assumindo na produção de conhecimento económico aplicado, através da elaboração de métricas nacionais, estudos estratégicos e propostas técnicas destinadas a apoiar a tomada de decisões baseadas em evidência empírica.
Durante o encontro, o Presidente da FUNDEC apresentou a visão, missão e principais linhas de actuação da instituição, sublinhando que o desenvolvimento económico sustentável exige informação credível, indicadores robustos e avaliação permanente da realidade empresarial e económica nacional. A Fundação reafirmou que a sua missão consiste em produzir inteligência económica independente, colocando o conhecimento técnico ao serviço do Estado, do sector privado, da academia e da sociedade.
Na ocasião, foi igualmente destacado que, apesar de contar com pouco mais de oito meses de existência, a FUNDEC participou activamente no processo de auscultação pública promovido pela Assembleia da República relativamente às propostas da Lei de Minas, da Lei de Petróleos e da Lei do Conteúdo Local, tendo submetido diversos contributos técnicos. A Fundação assinalou, com satisfação institucional, que uma parte significativa das propostas apresentadas foi acolhida nos diplomas finais, posteriormente aprovados por unanimidade pelas quatro bancadas parlamentares, num dos mais expressivos consensos legislativos registados em torno de reformas económicas estruturantes.
Segundo Agostinho Vuma, a transformação dos recursos naturais em desenvolvimento dependerá da capacidade de execução das políticas públicas e da criação de mecanismos que permitam maior participação das empresas nacionais.
“A história económica demonstra que possuir recursos naturais nunca foi a garantia de prosperidade. O verdadeiro factor diferenciador reside na qualidade das gestões e das políticas públicas”, afirmou.
Durante a audiência, a FUNDEC apresentou ao Chefe de Estado um conjunto de recomendações destinadas a reforçar a implementação das recentes reformas económicas, defendendo, entre outros aspectos, a definição de metas mensuráveis para o Conteúdo Local, a criação de um Programa Nacional de Desenvolvimento de Fornecedores para capacitar pequenas e médias empresas nacionais e o estabelecimento de mecanismos permanentes de monitoria e avaliação do impacto das políticas públicas.
O Presidente da FUNDEC colocou ainda, a instituição à disposição do Estado para apoiar a formulação e monitoria de políticas económicas, através de estudos e indicadores nacionais sobre competitividade empresarial, emprego, produtividade e ambiente de negócios. Vuma defendeu que Moçambique deve transformar os recursos naturais em industrialização, emprego e desenvolvimento humano, sublinhando que “os países verdadeiramente ricos não são aqueles que possuem mais recursos naturais, são aqueles que conseguem transformar os seus recursos”.
Presidente da República manifesta apoio institucional à FUNDEC
No decurso da audiência, Sua Excelência Daniel Francisco Chapo manifestou o seu apreço pelo trabalho técnico desenvolvido pela FUNDEC e reiterou o apoio institucional da Presidência da República às iniciativas da Fundação, reforçando a aceleração das reformas económicas e a criação de melhores condições para o sector privado, apontando este segmento como o principal motor da economia nacional.
“O sector privado é que investe, o sector privado é que cria emprego, o sector privado é que gera renda, o sector privado é que paga salários, o sector privado é que paga impostos para que o sector público possa fazer acções de interesse público”, afirmou.
O Presidente Chapo referiu que o Executivo está a avançar com reformas estruturantes, apontando a já concluída a revisão da legislação sobre minas, petróleo e conteúdo local, com o objectivo de criar um quadro legal que favoreça maior participação nacional na economia. “Estamos a criar as condições básicas para podermos ter um empoderamento económico nacional. Mas não basta ter leis. É preciso realmente continuarmos unidos, coesos – sector público e privado –, como moçambicanos, a fazer um forcing para que as coisas possam se materializar”.
O estadista sublinhou, igualmente, a necessidade de garantir a implementação efectiva e fiscalização das leis aprovadas, considerando que o desafio do país passa por transformar instrumentos legais em resultados concretos. “Eu costumo dizer que nós temos as leis mais bonitas do mundo, mas às vezes falha-se na implementação e fiscalização. Então quero concordar plenamente que temos que trabalhar para que estas leis que nós aprovamos sejam implementadas e haja realmente fiscalização na sua implementação”
O estadista moçambicano apontou a agricultura, turismo, infra estruturas, transportes e logística, energia, recursos minerais, digitalização e economia azul como áreas prioritárias para impulsionar a economia nacional.
O Chefe de Estado informou que orientou a sua equipa de trabalho a manter articulação com a FUNDEC para o acompanhamento das propostas apresentadas, manifestando igualmente total abertura para futuros encontros de trabalho destinados ao aprofundamento de iniciativas de interesse estratégico para o desenvolvimento económico nacional.
A audiência reforçou o entendimento comum de que a construção de uma economia moderna, competitiva e resiliente depende de uma estreita cooperação entre o Estado, o sector privado, a academia e os centros de pensamento especializados.
FUNDEC apresenta os primeiros indicadores nacionais de inteligência económica
Um dos momentos centrais da audiência foi a apresentação ao Presidente da República do sistema nacional de métricas quantitativas desenvolvido pela FUNDEC para monitorar, de forma contínua, a evolução da economia moçambicana.
Pela primeira vez, uma instituição moçambicana produz indicadores próprios para medir, de forma independente e periódica, o desempenho da actividade empresarial, da competitividade nacional e da produtividade do mercado de trabalho, contribuindo para uma cultura de tomada de decisões baseada em evidência.
Rating Empresarial e Financeiro (REF)
A FUNDEC apresentou a evolução do Rating Empresarial e Financeiro (REF), indicador trimestral que avalia o nível de confiança, robustez financeira e desempenho das empresas moçambicanas.
Os resultados apresentados demonstram um contexto empresarial ainda marcado por desafios estruturais:
- 1.º Trimestre de 2025: 46,64 pontos
- 2.º Trimestre de 2025: 45,37 pontos
- 3.º Trimestre de 2025: 39,57 pontos
- 4.º Trimestre de 2025: 39,80 pontos
- 1.º Trimestre de 2026: 38,20 pontos
A trajectória descendente do REF evidencia um abrandamento progressivo da confiança empresarial e das condições de desempenho das empresas, reflectindo constrangimentos relacionados com o ambiente económico, acesso ao financiamento, liquidez e capacidade de investimento. Para a FUNDEC, esta informação constitui um instrumento essencial para orientar políticas públicas de estímulo ao sector produtivo e reforço da competitividade empresarial.
Índice de Competitividade Empresarial de Moçambique (ICEM)
Foi igualmente apresentado o Índice de Competitividade Empresarial de Moçambique (ICEM), indicador semestral que mede a capacidade competitiva das empresas nacionais em diferentes dimensões da actividade económica.
Os resultados disponíveis indicam:
- 1.º Semestre de 2025: 28,12 pontos
- 2.º Semestre de 2025: 26,43 pontos
Os níveis observados revelam que a competitividade empresarial continua abaixo do potencial económico do País, reforçando a necessidade de acelerar reformas estruturais, promover inovação, melhorar a produtividade, facilitar o acesso ao financiamento e fortalecer a integração das empresas nacionais nas cadeias de valor dos grandes investimentos.
Índice de Emprego e Produtividade (IEP)
A FUNDEC apresentou igualmente o Índice de Emprego e Produtividade (IEP), concebido para acompanhar a evolução do mercado de trabalho e da produtividade empresarial.
O primeiro resultado disponível, referente ao primeiro trimestre de 2025, situou-se em:
- 28,01 pontos
Segundo a Fundação, este resultado demonstra que Moçambique possui ainda uma ampla margem para aumentar os níveis de produtividade, qualificação da força de trabalho e eficiência empresarial, factores determinantes para o crescimento económico sustentável e para a criação de emprego de qualidade.
IMAN preencherá a lacuna deixada pelo Doing Business
Durante a audiência foi igualmente anunciado o lançamento, até ao final do presente ano, do Índice de Melhoria do Ambiente de Negócios (IMAN).
O novo indicador surge para suprir a lacuna deixada pela descontinuação do Doing Business, anteriormente elaborado pelo Banco Mundial, oferecendo um barómetro nacional adaptado às especificidades do ambiente empresarial moçambicano.
Com periodicidade anual, o IMAN permitirá medir, entre outros aspectos, a evolução do ambiente regulatório, da eficiência administrativa, da previsibilidade institucional e das condições para o investimento privado, constituindo uma importante ferramenta de monitoria das reformas económicas implementadas pelo Governo.
Novos estudos estratégicos
A FUNDEC informou igualmente o Presidente da República sobre três estudos estratégicos actualmente em fase final de preparação:
- O Impacto da Inteligência Artificial sobre a Competitividade Empresarial em Moçambique;
- Proposta Executiva da Lei do Conteúdo Local;
- Vantagens Competitivas de Moçambique no Contexto da Integração Regional.
Segundo a Fundação, estes trabalhos procuram fornecer recomendações técnicas orientadas para o aumento da competitividade da economia nacional, o fortalecimento das empresas moçambicanas e o aproveitamento das oportunidades criadas pela integração económica regional.
Um marco institucional para a FUNDEC
A audiência concedida por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo representa um importante marco na afirmação institucional da FUNDEC como parceiro técnico na produção de inteligência económica para Moçambique.
Mais do que uma audiência protocolar, o encontro simbolizou o reconhecimento da importância da produção de conhecimento baseado em evidência como instrumento de apoio às grandes decisões nacionais.
Ao colocar os seus indicadores, estudos e capacidade técnica ao serviço do Estado, a FUNDEC reafirma o seu compromisso de contribuir para uma economia mais competitiva, produtiva, inovadora e inclusiva, promovendo uma cultura de formulação de políticas públicas sustentadas por dados, métricas e análise económica independente.
A audiência terminou com a reafirmação do compromisso comum de continuar a fortalecer a cooperação entre a Presidência da República e a FUNDEC, tendo em vista a transformação dos recursos naturais, das reformas económicas e da capacidade empresarial em riqueza nacional permanente, emprego, industrialização e desenvolvimento para todos os moçambicanos.
Por uma economia competitiva e inteligente!