A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) reuniu-se no dia 18 de Maio com o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, para debater a coordenação multissectorial em matéria de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e definir os próximos passos de trabalho conjunto.
O encontro teve três objectivos centrais: advogar sobre a importância da SAN e o contributo da FUNDEC no fortalecimento e mobilização de parcerias estratégicas e recursos do sector privado para viabilizar a 1ª Conferência Nacional de SAN, apresentar a Política e Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional PESAN 2024-2030.
A PESAN 2024 -2030 define a visão de que todos os moçambicanos tenham acesso a alimentação adequada e um bom estado nutricional para uma vida produtiva, sustentável e saudável.
A missão da política é garantir a Segurança Alimentar e Nutricional através de um quadro sistémico que operacionalize legislação, políticas, estratégias e programas multissectoriais de forma coordenada, integrada e resiliente às alterações climáticas e emergências, visando a auto-suficiência alimentar.
O objectivo geral é estabelecer um mecanismo de sistemas alimentares e nutricionais previsível, consistente e sustentável, para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e o desenvolvimento adequado de todos os moçambicanos.
Para isso, a PESAN assenta em cinco pilares: Produção e Disponibilidade de Alimentos nutritivos, Acesso aos Alimentos a todo momento e em todo lugar, Uso e Utilização de alimentos para uma boa nutrição, Estabilidade dos alimentos a todo momento e permanentemente, e Governação e Sistemas de Informação de SAN.
A implementação destes pilares depende da mobilização de recursos e investimentos, com o envolvimento activo do Governo, sector privado, sociedade civil, academia, parceiros de cooperação e comunidades.
A reunião iniciou com a apresentação da situação actual da desnutrição crónica no país. Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde 2022/2023 mostram que 37% das crianças menores de 5 anos sofrem de desnutrição crónica, uma redução face aos 43% registados em 2014, mas ainda considerada elevada.
A distribuição por província revela disparidades significativas. As taxas mais altas concentram-se no centro e norte: Nampula 47%, Cabo Delgado 45%, Zambézia 44%, Manica 39%, Niassa e Tete 36% cada. As províncias do sul apresentam números mais baixos, com Maputo cidade em 11% e Maputo província em 9%.
Para além do impacto humano, a desnutrição crónica tem um custo económico directo. Segundo o SETSAN, o problema causa cerca de 33% das mortes de crianças menores de 5 anos e resulta numa perda de produtividade equivalente a 11% do PIB, ou 1,6 biliões de USD por ano.
A PESAN 2024-2030 estabelece metas concretas para reverter este cenário. Os indicadores de monitoria mostram que o país pretende reduzir as perdas pós-colheita para menos de 10%, a insegurança alimentar crónica para menos de 14%, a desnutrição crónica nas crianças para menos de 30%, e a desnutrição aguda para menos de 2,5%.
Outras metas prioritárias incluem reduzir a anemia em mulheres em idade reprodutiva para menos de 25% e evitar o aumento do sobrepeso infantil, mantendo-o abaixo de 2,5%.
A operacionalização da PESAN assenta em cinco vectores que garantem que a política chegue à população em risco de insegurança alimentar e nutricional.
O primeiro vector é o alinhamento dos instrumentos de planificação distrital, municipal e provincial com a visão estratégica da PESAN. Isto inclui os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Provincial e Distrital, os Planos Económicos, Sociais e Orçamentais das Províncias e Distritos, e os PESOP e PESOD.
O segundo vector envolve os instrumentos sectoriais dos ministérios – políticas, estratégias, programas e planos dos ministérios da Agricultura, Saúde, Educação, Economia, Obras Públicas, Finanças, entre outros.
O terceiro e quarto vectores mobilizam os programas e acções dos parceiros de desenvolvimento e agências das Nações Unidas, bem como os projectos e acções da sociedade civil e academia.
O quinto vector foca nas sinergias e parcerias com o sector privado, reconhecido como actor essencial para aumentar a produção, reduzir perdas pós-colheita e melhorar o acesso a alimentos nutritivos.
Toda esta coordenação é articulada pelo SETSAN através de uma arquitectura institucional que liga os níveis central, provincial e distrital/municipal. No nível central actua o CONSAN, nas províncias o COPSAN e nos distritos e municípios o CODSAN.
Apesar do quadro definido, o SETSAN identificou desafios imediatos que precisam de resposta. Entre eles estão a realização do estudo de base sobre SAN, avaliações pós-choque e pós-colheita, e o seminário regional Sul para divulgação da PESAN.
Um dos pontos críticos é a elaboração dos Planos Provinciais para a operacionalização da PESAN. Actualmente, as províncias de Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Cabo Delgado e Niassa ainda não possuem estes planos, sendo necessário garantir apoio dos parceiros para a sua elaboração.
Outros desafios centrais incluem a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a operacionalização do Sistema Nacional de Informação sobre SAN, SNISAN, e a coordenação e realização de intervenções de Educação Nutricional em todo o país. Estas acções dependem da mobilização de parceiros de cooperação, como os PWS e PSWG, e do envolvimento de oradores de referência para dar visibilidade à agenda.
O papel da FUNDEC
Durante a reunião, o SETSAN reconheceu o papel estratégico da FUNDEC na capacitação de pequenas e médias empresas PMEs para que produzam mais e melhor. A fundação foi destacada pelo trabalho de modernização da produção de alimentos vitais como arroz e trigo, através da promoção de parcerias internacionais estratégicas, visando reduzir a dependência de importações e garantir a estabilidade alimentar do país.
A FUNDEC também foi apontada como actor-chave na melhoria do ambiente de negócios e na mobilização de financiamento para projectos que modernizam a logística de conservação e distribuição de alimentos, contribuindo directamente para os pilares de Produção, Acesso e Estabilidade da PESAN.
Nas considerações finais, o SETSAN destacou que a Política de SAN cria uma oportunidade de acção coordenada, e que muitas das intervenções da FUNDEC já contribuem para a Segurança Alimentar e Nutricional. O alinhamento destas acções com a PESAN permitirá ampliar o impacto e tornar a contribuição do sector privado mais visível.
As instituições acordaram manter o diálogo para identificar acções conjuntas que reforcem a coordenação multissectorial e multinível. O objectivo é garantir que a PESAN 2024-2030 seja implementada de forma integrada, com o sector privado a assumir um papel activo na resposta à insegurança alimentar, especialmente nas províncias onde a prevalência de desnutrição crónica é mais elevada.
A FUNDEC reiterou o compromisso de participar e apoiar a realização da 1ª Conferência Nacional de SAN, consolidando-se como parceiro chave nesta agenda nacional.