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A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) recebeu, em Maputo, a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), representa ao mais alto nível pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Pedro Cossa, num encontro de elevado significado estratégico que marca o início de um novo paradigma para o desenvolvimento do mercado de capitais moçambicano.
A visita enquadra-se num esforço conjunto de cooperação institucional orientado para a criação de um sistema moderno, robusto e independente de rating e avaliação de risco, capaz de transformar estruturalmente o funcionamento da bolsa e posicioná-la como uma alternativa credível, competitiva e sustentável de financiamento e investimento para as empresas nacionais.
- Um Novo Paradigma Para o Mercado Financeiro Moçambicano
Durante o encontro, a FUNDEC apresentou ao PCA da BVM uma abordagem inovadora e paradigmática de rating e serviços de avaliação de risco, desenvolvida em parceria com uma agência internacional de rating, ao abrigo de um modelo de franchising técnico e metodológico.
Esta iniciativa surge como resposta directa a constrangimentos estruturais que têm limitado o desenvolvimento do mercado de capitais em Moçambique, entre os quais se destacam:
- Assimetria de informação no Mercado;
- Custos elevados de capital para empresas;
- Elevada percepção de risco por parte dos investidores;
- Dificuldade de precificação eficiente dos activos financeiros;
- Baixa liquidez do mercado secundário;
- Ausência de um sistema doméstico de rating independente;
- Limitada atracção de capital estrangeiro;
- Elevado racionamento de investimento institucional, sobretudo de fundos de pensões; e
- Reduzida visibilidade internacional da BVM.
Neste contexto, a solução apresentada pela FUNDEC posiciona-se como um instrumento estruturante para a modernização do sistema financeiro nacional, promovendo maior transparência, confiança e eficiência nos mercados.
- Enquadramento Legal e Oportunidade Histórica
A iniciativa ganha particular relevância à luz do quadro legal vigente em Moçambique. Em 2011, a Assembleia da República aprovou a lei sobre parcerias público-privadas, grandes projectos e concessões empresariais, estabelecendo que empresas com participação do Estado deveriam disponibilizar entre 5% e 20% do seu capital ao público.
Este princípio foi posteriormente reforçado por orientações governamentais que incentivam empresas públicas e participadas pelo Estado, sob gestão do IGEPE, a listarem-se na Bolsa de Valores de Moçambique.
De acordo com estimativas do Ministério das Finanças, cerca de 372 empresas poderão ser abrangidas por esta medida, incluindo entidades que operam em sectores estratégicos como banca, seguros, telecomunicações e indústria.
Na visita a FUNDEC, Pedro Cossa, deixou ficar que esta decisão representa um passo histórico para materializar o princípio de participação pública na economia, permitindo que cidadãos moçambicanos tenham acesso ao capital de grandes empresas que operam no país.
No entanto, a concretização deste objectivo exige instrumentos robustos de avaliação de risco e transparência, lacuna que a FUNDEC pretende preencher.
- FUNDEC Como Catalisador de Confiança e Transparência
A proposta da FUNDEC baseia-se na introdução de um sistema nacional de rating alinhado com padrões internacionais, com capacidade para avaliar empresas, emissões de dívida e instrumentos financeiros de forma independente, rigorosa e transparente.
Entre os serviços estruturantes a serem disponibilizados destacam-se:
- Raring de empresas corporativas;
- Avaliação de obrigações corporativas e emissões de dívida;
- Análise independente de risco sectorial;
- Avaliação de risco ESG (ambiental, social e de governança);
- Produção e divulgação pública de relatórios de rating;
- Desenvolvimento de escalas de classificação clarase comparáveis;
- Serviços de advisory e fortalecimento de governança corporativa; e
- Promoção de literacia financeira e apoio à divulgação de informação.
Este conjunto de soluções permitirá reduzir a assimetria de informação, melhorar a percepção de risco e facilitar a tomada de decisão por parte de investidores nacionais e internacionais.
- Expansão e Inovação nos Instrumentos Financeiros
A parceria entre a FUNDEC e a BVM abre igualmente espaço para o desenvolvimento e avaliação de novos instrumentos financeiros, essenciais para a diversificação do mercado de capitais moçambicano.
Entre estes destacam-se:
- Títulos verdes e azuis, orientados para financiamento sustentável;
- Obrigações municipais;
- Instrumentos de dívida corporativa estruturada; e
- Novos produtos financeiros alinhados com práticas internacionais.
A existência de um sistema de rating credível será determinante para garantir a confiança dos investidores e viabilizar a emissão destes instrumentos no Mercado.
- Impacto Esperado no Financiamento e Competitividade Empresarial
A introdução deste sistema de rating representa uma transformação estrutural com impacto directo na economia real. Ao reduzir o risco percebido e melhorar a transparência, espera-se:
- Redução do custo de financiamento para empresas;
- Maior acesso ao mercado de capitais;
- Aumento da liquidez da BVM;
- Maior participação de investidores institucionais;
- Atracção de capital estrangeiro;
- Fortalecimento da competitividade Empresarial.
Além disso, o sistema permitirá uma melhor alocação de recursos financeiros, direccionando investimento para empresas e sectores com maior potencial de crescimento.
- Uma visão Estratégica Para o Futuro do Mercado de Capitais
A visita da Bolsa de Valores de Moçambique à FUNDEC representa mais do que um encontro institucional, simboliza o início de uma nova fase para o mercado financeiro moçambicano, baseada em transparência, inovação e confiança.
A FUNDEC afirma-se, assim, como um actor estratégico na construção de um ecossistema financeiro moderno, capaz de apoiar o crescimento do sector privado e promover a integração de Moçambique nos mercados globais de capitais.
Com esta iniciativa pioneira, a FUNDEC não apenas responde a desafios estruturais do mercado, como também posiciona Moçambique na vanguarda regional no desenvolvimento de soluções de rating e inteligência financeira.
Em última análise, este novo sistema de avaliação de risco poderá transformar a Bolsa de Valores de Moçambique numa plataforma mais robusta, inclusiva e eficiente, consolidando-a como um pilar central do financiamento empresarial e do desenvolvimento económico sustentável do país.